DECRETO SUPRIMINDO O PRIMEIRO CARTÓRIO DE CARAÚBAS

 

DECRETO Nº 107, DE 29 DE JANEIRO DE 1920

 Supprime o primeiro cartório do districto  judiciário de Caraúbas

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista a representação do  juiz distrital de Caraúbas e considerando que o escrivão do primeiro cartório daquele districto, ELYSIO FERNANDES CARNEIRO DE OLIVEIRA, renunciou o respectivo officio e que a situação  actual do foro local não comporta a divisão dos officios de justiça,

DECRETA:

Art 1º

  - Fica suprimido o primeiro cartório do districto judiciário de Caraúbas, actualmente vago pela renuncia do serventuário effectivo, e reunidos em um só os officios de justiça daquele disctrito.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, 29 de janeiro de 1920 da República.

ANTONIO JOSÉ DE MELLO E SOUZA

Augusto Leopoldo R. da Câmara