LEI PROVINCIAL Nº 387, DE 19 DE
AGOSTO DE 1858
ANTÔNIO MARCELINO NUNES GONÇALVES,
Juiz de Direito, cavaleiro da Ordem de Cristo, presidente da Província do Rio
Grande do Norte. Por Sua Majestade Imperador, e quem Deus Guarde etc. Faço
saber a todos e seus habitantes que a
Assembleia Provincial Legislativa decretou e eu sancionei Lei seguinte:
Art. 1ª Fica criada na povoação de
Caraúbas, Termo de Apodi, uma cadeira de primeiras letras para o sexo
masculino, que será provida na forma das leis em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Mando, por tanto, a todas as
autoridade, à quem o conhecimento execução da referida lei pertencer, que a
cumpram e faça cumprir tão inteiramente
com ela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e
correr. Palácio do Rio Grande do Norte, 19 de agosto de 1858, trigésimo sétimo
da República.
ANTÔNIO MARCELINO NUNES GONÇALVES
ANTÔNIO MARCELINO NUNES GONÇALVES
Nasceu no sítio Santana, na jurisdição do atual município
de Rosário, que na época era distrito de Itapecuru Mirim, no dia 6 de
abril de 1823 e faleceu no Rio de Janeiro de 31 de maio de 1898, filho do comendador Joaquim José Gonçalves,
senhor de terras, engenhos e escravos na ribeira do Itapecuru , e de
Isabel Marcelina Nunes Belfort, irmã do Coronel ANTÔNIO DE SALES NUNES
BELFORT. Pelo lado materno, descendia de irlandeses, da Casa de Belfort,
família nobre que remonta ao século IX , que se estabeleceu no Brasil em
meados do século XVIII na
pessoa de Lancelot Belfort, conhecido no Maranhão como Lourenço Belfort, o qual
era tetravô de Antônio Marcelino
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